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D.O. nº28550 de 27/07/2023
Portaria nº 222/2023 INDEA MT
D.O. nº28550 de 27/07/2023

4º T.A. ao Contrato nº 033/2021

D.O. nº28552 de 31/07/2023
AGROTÓXICOS_JULHO_2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 033/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/07732

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, que trata da contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada e desarmada, visando à guarda patrimonial, para atender aos servidores e agentes públicos do INDEA/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto a servidora MARIA ROSANE ROCHA DINIZ IMBELLONI- Matrícula n.º 250.463.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 24 de julho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANGELO ROBERTO JACOMINI - REPRESENTANTE/SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

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