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D.O. nº28332 de 19/09/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1179 2022 SDPG
D.O. nº28333 de 20/09/2022

EXTRATO DO 2º TA CONTRATO Nº 043 2020 TELEFONICA

D.O. nº28333 de 20/09/2022
PORTARIA N 1193 2022 SDPG

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2020/DPMT

Processo nº 12560/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Do Objeto:

a).Prorrogar o prazo de vigência do contrato 043/2020, por mais 12(doze) meses.;

b). Resguardar o direito em reajustar o valor e data-base estabelecidos pela ANATEL do contrato, a partir da data 14/12/2022, pelo índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), conforme cláusula Sexta do contrato.

Da Vigência:O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 14/12/2022 e término 14/12/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 19/09/2022.

Fundamento Legal: com base art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal da Empresa - Sr. Claiton Merg Carvalho e Sra. Carlota Braga de Assis Lima.

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