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D.O. nº28328 de 13/09/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2022/DETRAN/MT
D.O. nº28333 de 20/09/2022

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 016/2022

D.O. nº28334 de 21/09/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 371/2021 (DETRAN-PRO-2022/12418)

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 016/2022

(PROCESSO N° 362466/2018)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 0243/2018, firmado em 24 de julho de 2018, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, denominada COOPERADA. O motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 097/2022 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima primeira Termo n° 0243/2018.

DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022

DATA DE RESCISÃO: 19/09/2022

ASSINAM: PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA EM SUBSTITUIÇÃO - MAX DE MORAES LUCIDOS

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