Aguarde por favor...
D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORTARIA Nº 981/2023/DPG - Prorrogar a adição ao Gabinete da Defensoria Pública Geral do Defensor Público Fábio Barbosa
D.O. nº28550 de 27/07/2023

PORTARIA Nº 982/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Marcelo Pompeo Pimenta Negri a averbação do tempo de serviço

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORTARIA Nº 983/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Caio Cezar Buin Zumioti para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo Criminal da Capital

PORTARIA Nº 982/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25467/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI a averbação do tempo de serviço, referente ao período de 04/06/2018 até 19/03/2020, no total de 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) dias, em razão do serviço público prestado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT, para fins de licença-prêmio.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital