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ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022

PROCESSO: Nº 087/2022

OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projeto executivo, com seus respectivos licenciamentos de barragem de terra para construção de um Lago, no córrego traíra, localizada no município de Bom Jesus-MT, com planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas e demais documentos e informações necessárias para execução da obra.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I - O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 087/2022 Tomada de Preço nº. 05/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projeto executivo, com seus respectivos licenciamentos de barragem de terra para construção de um Lago, no córrego traíra, localizada no município de Bom Jesus-MT, com planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas e demais documentos e informações necessárias para execução da obra,em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: DECESARO E GIRELLI LTDA, inscrita no CNPJ: 37.184.889/0001-14; com o valor global de R$: 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).  Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 19 de Setembro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal