Legislação

D.O. nº28332 de 19/09/2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022

D.O. nº28332 de 19/09/2022

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)

D.O. nº28337 de 26/09/2022
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2022

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, CNPJ nº 04.199.966/0001-50/0001-50, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para obra do Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - bota fora, situado nas coordenadas 12°17'49.23"S 50°58'18.85"O, no Município de Novo Santo Antônio/MT.

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D.O. nº28332 de 19/09/2022CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022

D.O. nº28332 de 19/09/2022

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)

D.O. nº28337 de 26/09/2022AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2022

D.O. nº28332 de 19/09/2022
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022

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AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2022