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D.O. nº28548 de 25/07/2023
PORT 955 23 DESIG DIR ESC NANCY
D.O. nº28550 de 27/07/2023

PORT 949 23 RETIF REGUL FUNC HELENA

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORT 950 23 REGUL FUNC HELENA

PORTARIA Nº 949/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do Contrato nº 2205/92 publicado no Diário Oficial de 22/04/1992, pag. 41, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/85977;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 2205/92 publicado no Diário Oficial de 22/04/1992 pag. 41, que contratou HELENA MIRANDA DO NASCIMENTO, RG 19xxxxx6 SSP/MT, CPF 673.xxx.xxx-xx, para prestação de serviços de professor no período de 01/03/1993 a 31/01/1993. Para que:

Onde se lê... para prestação de serviços de professor no período de 01/03/1993 a 31/01/1993;

Leia-se... para prestação de serviços de professor no período de 01/03/1992 a 31/01/1993.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 21 de julho de 2023

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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