Legislação

D.O. nº28330 de 15/09/2022
Extrato Contrato 026 2022 Mais Industria

D.O. nº28332 de 19/09/2022

160922 u EXTRATO CADASTRO PCH SAO JOAO ANEEL

D.O. nº28332 de 19/09/2022
Extrato 2º Termo Aditivo de Acréscimo Contrato 0452021 Ticket Log

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias. O inteiro teor da (s) portaria (s) encontra (m) -se disponível (eis) no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 751, outorga a AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 2307/2022, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, para GERAÇÃO DE ENERGIA (PCH-SÃO JOÃO DA BARRA), na (s) coordenada (s) PT 1 10°20'52.67" S, 57°41'12.40" W, na bacia UPG: A-3-Baixo Juruena; PT 2 10°20'41.00" S, 57°40'25.00" W, na bacia UPG: A-3-Baixo Juruena; no Município de JUARA - MT, com validade até 20/09/2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento da Outorga de Direito de Recursos Hídricos para Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1466/2022, conforme Parecer Técnico Nº 455/2022: