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D.O. nº28329 de 14/09/2022
PORTARIA DE FISCAL SETEMBRO 2022
D.O. nº28331 de 16/09/2022

PORTARIA 0039 2022

D.O. nº28331 de 16/09/2022
PORTARIA DESFAZIMENTO

PORTARIA Nº 0039, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DA SEAF-MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR no uso das atribuições legais com base no que dispõe a Lei Federal Nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Nº 7.217 de 14/03/2006;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar os servidores para compor a Equipe da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, responsável pela Licitação na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico e definir suas funções e atribuições:

I - Pregoeiro:

MAX PAULO MENDES

II - Equipe de Apoio:

ANDRÉA LEITE

JOANA D’ARC DE OLIVEIRA SCHWENK

CARLOS EDUARDO MARTINS

Artigo 2º São atribuições do representante da Secretaria:

I - Autorizar a abertura de licitação;

II - Decidir os recursos contra atos dos pregoeiros;

III - Homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

Artigo 3º São atribuições do pregoeiro:

I - Conduzir os trabalhos do pregão, inclusive quanto a encaminhamentos administrativos e jurídicos;

II - Atender solicitações de esclarecimentos acerca de seus atos no pregão realizado junto à autoridade superior, órgãos oficiais e demais interessados.

Artigo 4º São atribuições da equipe de apoio:

I - Cumprir as determinações do pregoeiro, desde que manifestadamente legais e pertinentes ao processo de pregão;

II - Levar ao conhecimento do pregoeiro qualquer ato ou informações que possam alterar os procedimentos licitatórios.

Artigo 5º Esta Portaria revoga as disposições em contrário em especialmente a Portaria n° 0034/2020/SEAF, publicada em 06 de novembro de 2020.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, 12 de setembro de 2022.

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

SEAF-MT

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