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D.O. nº28331 de 16/09/2022
Licenças DUDAltaFloresta - 15.09.2022
D.O. nº28331 de 16/09/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA - 15.09.2022

D.O. nº28331 de 16/09/2022
Termo de Cancelamento - CLABI 572631.2019

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 15 de Setembro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

262556/2018

Claudia Gomes de Andrade

José dos Passos Alves Pereira

764.492.461-20

PT n° 161680/DUDCACERES/SGDD/2022

403291/2008

Marise da Silva Rosa

Maria Aparecida Gouveia Lopes

871.224.051-68

PT n° 161677/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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