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D.O. nº28330 de 15/09/2022
Licenças DUDRondonopolis - 01.09.2022
D.O. nº28330 de 15/09/2022

Termo de Suspensão - 15357.2022

D.O. nº28330 de 15/09/2022
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.065.2022

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença Previa n° 315660/2022 e Licença de Instalação n° 74591/2022, do processo n° 15357/2022, Denominado Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura,  pelo fato de que as referidas licenças foram emitidas antes que o processo tenha passado pelo CONSEMA, tendo em vista a necessidade de avaliação quanto à dispensa de elaboração de EIA-RIMA, conforme expresso no PT n° 161605/CINF/SUIMIS/2022.

Cuiabá, 14 de setembro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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