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D.O. nº28330 de 15/09/2022

RDC 0812022 AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

RDC - EDITAL n. 081/2022

Processo n. SINFRA-PRO-2022/08877 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de restauração da rodovia MT-388, trecho: Entr. BR-364 (A) Campos de Júlio - Entr. MT-358/477 (Div. Campos de Júlio/Nova Lacerda), subtrecho: Entr. BR-364 - Campos de Júlio, com extensão de 7,00 km. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do procedimento licitatório RDC - Regime Diferenciado de Contratação n. 081/2022, em razão de identificação de erros insanáveis na solução do projeto, o que pode ocasionar falhas na execução do objeto, trazendo danos ao erário. O fundamento se respalda na Súmula 473 do STF e, no artigo 49, §1º da Lei 8.666/93.Informações gerais: telefone (65) 3613-0529 - e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Infraestrutura e Logística

SINFRA - MT