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D.O. nº28327 de 12/09/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 001/2021
D.O. nº28330 de 15/09/2022

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0222019 PRORROGAÇÃO ALUGUEL DE PONTES E LACERDA

D.O. nº28333 de 20/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 0142022 Processo n 022492022 SIGADOC Sawage

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2019/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2022/01606)

I-LOCATÁRIO (A): EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-LOCADOR (A): CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato n° 022/2019 referente a locação de imóvel não residencial para funcionamento do escritório local da EMPAER no município de Pontes e Lacerda-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 22 de dezembro de 2022 a 22 de dezembro de 2023.

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre do termo de ratificação da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA fls. 134 e 165, com fundamentos disposto no Art. 29, Inc. V, da Lei Federal n°13.303/16, Lei n° 8.245/1991, Decreto Estadual n°840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, e em atendimento as Orientações Jurídicos Normativas n°008/CPPGE/2022 e n°009/CPPGE/2022, do processo administrativo EMPAER-PRO-2022/01606.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 23.529,96 (vinte e três mil e quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).

VII-DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2005; elem. de despesas: 33.90.36.12; fonte:196.

VIII-GESTOR/FISCAL: Antônio João Cardoso Murtinho.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria n° 68/2019) Flávia de Souza Almeida, e pelo Locador o Sr. Claudio Luiz de Oliveira.

(Original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

Ordenadora de Despesas (portaria n°068/2019)

EMPAER-MT

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