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D.O. nº28328 de 13/09/2022
RDC 0782022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28329 de 14/09/2022

RDC 0612022 AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

D.O. nº28329 de 14/09/2022
RDC 0612022 AVISO DE CONVOCAÇÃO 2°LOTE 01

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/06457 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 061/2022 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de melhoria funcional do pavimento da rodovia MT-100, trecho: lote 01: Barra do Garças - Araguaiana, com extensão de 47,45 km, trecho: lote 02: Pontal do Araguaia - Torixoréu, com extensão de 37,20 km. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 3022/SGAC/PGE/2022 (fls.1292-1312) de lavra do Procurador Carlos Eduardo Sousa Bomfim, recomendado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos Dr.Waldemar Pinheiro dos Santos e homologado pelo Procurador Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO do recurso interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls.1283/1290, e manutenção da inabilitação da empresa ACL Construtora  inabilitada dos lotes 01 e 02 por descumprimento dos itens 13.17.4 e 13.17.5 do edital do Regime Diferenciado de Contratação n.061/2022. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

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