Legislação

D.O. nº28305 de 10/08/2022
Luciara Termo 016

D.O. nº28329 de 14/09/2022

OFICIO SEMA

D.O. nº28389 de 07/12/2022
3 DECLARAÇÃO DE USO DO SOLO PAVIMENTAÇÃO LUCIARA

Oficio nº 169/GAB/2022

A Prefeitura Municipal de Luciara, CNPJ nº 03.503.620/0001-31, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para obra de Construção de Calçadas em diversas ruas, no município de Luciara-MT.

Luciara/MT, 12 de Setembro de 2022

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara

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