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D.O. nº28328 de 13/09/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 34/2022
D.O. nº28329 de 14/09/2022

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2022

D.O. nº28329 de 14/09/2022
EXT CONTRATO Nº 113 2022 PE 76 2022 AQUISIÇÃO DE 03 FURGÕES ADAPTADOS PARA AMBULÃNCIA

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP e o CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SINOP, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros a fim de contribuir com o desenvolvimento das ações da referida instituição, de acordo com o Plano de Trabalho, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 13 de setembro de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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