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D.O. nº28327 de 12/09/2022
PORTARIA N.563/2022
D.O. nº28327 de 12/09/2022

PORTARIA Nº 566/2022 REVISTA RPPS

D.O. nº28327 de 12/09/2022
PORTARIA N.552/2022

PORTARIA N.º 566/2022/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratados

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

ANTÔNIO RUBENS NUNES LTDA

CNPJ:

13.399.934/0001-90

PROCESSO N.º:

MTPREV-PRO-2022/03111

O objeto do presente Contrato consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura para acesso on-line a jornais, revistas e sites periódicos nacionais (distribuidora),

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento

das necessidades do Mato Grosso Previdência.

Márcia Teresa Müller de Abreu Lima

Matrícula:

5770

Vanessa Durante Lopes

Matrícula:

256774

Iara Macedo Borges

Matrícula: 243790

R$ 405,65

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2022.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)

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