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PORTARIA N° 118/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

  SEFAZ-PRO-2022/00253

Nº 034/2021.

GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP

Contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Circulação Nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Fazenda pelo período de 12 meses.Adesão à ata de Registros de Preços nº006/2021/SEPLAG Pregão Eletrõnico nº005/2021/SEPLAG

Fiscal: Lorrana Carvalho de Oliveira.

Matrícula: 259570,

Substituto: Flávio Henrique Graça da Costa..

Matrícula:261032.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)