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D.O. nº28326 de 09/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 388 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003697 Sebastião Ferreira da Cruz
D.O. nº28326 de 09/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 387 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003365 AURIDE MANOEL MOREIRA

D.O. nº28326 de 09/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 393 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022002232 Kenzo Teixeira Gonçalves de Oliveira Luz

ATO ADMINISTRATIVO N.º 387/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º -B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03365, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10/07/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Auride Manoel Moreira, RG n.º 0024528-3 SESP/MT e CPF n.º 107.712.711-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Catarina Rodrigues de Sales Moreira, RG n.º 142.829-2 SSP/MT e CPF n.º 127.348.021- 04, matrícula funcional n.º 732, ocorrido em 10/07/2022, aposentada, enquadrada atualmente no cargo de Professor da Educação Básica, Referência “C-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2022.

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