Legislação

D.O. nº28326 de 09/09/2022
PORTARIA 193 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28326 de 09/09/2022

PORTARIA 194 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28331 de 16/09/2022
18 PORTARIA Nº 1352022 PAD 0042021

PORTARIA Nº 194/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/36839
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
COAQ	SESP-DIC-2022/75704	090/2021	GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI	ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF (248834)	06/09/2022	FABIANA DE MELLO VIDOTTO (257297)	06/09/2022
SESP-DIC-2022/75687	197/2018	K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA - ME	ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF (248834)	06/09/2022	FABIANA DE MELLO VIDOTTO (257297)	06/09/2022
SESP-DIC-2022/75684	020/2019	IMPRENSA NACIONAL	ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF (248834)	06/09/2022	FABIANA DE MELLO VIDOTTO (257297)	06/09/2022
SESP-DIC-2022/75682	006/2022	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.	NADYA BRUNO MORCELI (252668)	08/02/2022	ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF (248834)	06/09/2022

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de setembro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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