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D.O. nº28323 de 05/09/2022
Ratificação 032 Inex SEFAZ PRO 2022 06061 6º Congresso Brasileiro de Governança Controle Público e Gestão deRiscos nas Aquisições
D.O. nº28325 de 08/09/2022

Ratificação 033 Inex SEFAZ PRO 2022 05301 Curso Alterações Contratuais (1)

D.O. nº28329 de 14/09/2022
Ratificação 034 Inex SEFAZ PRO 2022 03988 Formação Executiva em Transformação Digital na Área Fiscal

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 033/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/05301

OBJETO: Aquisição de 04 vagas para o curso presencial “Alterações Contratuais - Termos Aditivos e Apostilamentos e do Regime Jurídico Sancionatório da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021” para servidores desta Secretaria de Fazenda

CONTRATADA: IOC CAPACITAÇÃO LTDA (CNPJ/MF nº 10.825.457/0001-99)

VALOR TOTAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , § 3º da Lei no 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/05301 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 06 de Setembro de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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