Legislação

D.O. nº28548 de 26/07/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

D.O. nº28549 de 26/07/2023

PV 12476 Carboni e Souza Licença Ambiental 24072023

D.O. nº28549 de 26/07/2023
O CTEC Centro Técnico de Capacitação

Ângelo Roberto Fontolan, inscrito no CPF n° 039.984.258-61, torna público que requereu junto a SEMA - MT a Autorização de Desmate (AD) para a atividade de execução do Plano de Exploração Florestal (PEF) uma área de 103,4329 hectares, propriedade rural denominada Fazenda Harmonia II, localizada no município de Poconé - MT

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