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D.O. nº28323 de 05/09/2022
AVISO DE ABERTURA PE 20/2022
D.O. nº28324 de 06/09/2022

ARP 001/2022/DETRAN

D.O. nº28325 de 08/09/2022
AVISO RESULTADO PREGÃO 15/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 001/2022/DETRAN/MT.

PROCESSO: DETRAN-PRO-2022/08506.

PREGÃO: Nº 16/2022/DETRAN/MT.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 03.829.702/0001-70, sediado à Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 1000, no Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.048-910, neste ato representado por seu Presidente Sr. GUSTAVO  REIS  LOBO  DE  VASCONCELOS, com delegação de poderes concedida por ato governamental n° 6.666/2020, publicado no Diário Oficial em 28  de  maio  de  2020, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 282XXXX-X  SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 129.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Cuiabá-MT, e seu(a) Diretor(a) de Administração Sistêmica, Sr(a). PAULO  HENRIQUE  LIMA MARQUES, com delegação de poderes concedido(a) por ato governamental nº 2.658/2019, publicado no Diário Oficial em 04  de  junho  de  2019, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 100XXXXX  SSP/MT e inscrito(a) no CPF sob o nº   652.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) em Cuiabá-MT, RESOLVEM REGISTRAR O(S) PREÇO(S) da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2022, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DETRAN-PRO-2022/08506, independentemente de sua transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento  vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ:

36.969.897/0001-03

ENDEREÇO:

AV. MIGUEL SUTIL, 2998 SALA 6 - PICO DO AMOR - CUIABÁ/MT

REPRESENTANTE:

NOME: JOZIANE COUTINHO DA SILVA

CPF: 024.XXX.XXX-XX

RG: 164XXXX-X SESP/MT

CONTATO:

TELEFONE: (065) 3669-3364 / 99608-1388

E-MAIL: viga.construcoes2020@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis;

1.      DO OBJETO

1.1.   Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para eventual contratação de empresa, sob demanda, que prestará serviços comuns de engenharia (manutenção predial preventiva e corretiva) com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI vigente, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades descentralizadas do DETRAN/MT no interior, acrescido do BDI, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço;

LOTE/ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

TOTAL

DESCONTO

01/01

MANUTENÇÃO PREDIAL: POLO I (ARIPUANÃ, COLNIZA, JUÍNA, ALTA FLORESTA, COLÍDER, GUARANTA DO NORTE, PEIXOTO DE AZEVEDO, TERRA NOVA DO NORTE, CONFRESA, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, NOBRES, VILA RICA)

UN

1.230.000

R$1,00

R$1.230.000,00

9,00%

02/01

MANUTENÇÃO PREDIAL: POLO II (ÁGUA BOA, CANARANA, NOVA XAVANTINA, BARRA DO GARÇAS, TORIXOREU, DOM AQUINO, JACIARA, PEDRA PRETA, RONDONOPOLIS, PARANATINGA, POXOREU, PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE, ALTO ARAGUAIA, ALTO GARÇAS, GUIRATINGA)

UN

1.890.000

R$1,00

R$1.890.000,00

9,00%

03/01

MANUTENÇÃO PREDIAL: POLO III (SANTO ANTONIO DO LEVERGER, CÁCERES, MIRASSOL D'OESTE, RIO BRANCO, ARAPUTANGA, COMODORO, JAURU, PONTES E LACERDA, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, BARRA DO BUGRES, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, NOVA OLÍMPIA, TANGARÁ DA SERRA, ARENÁPOLIS, DIAMANTINO, NORTELÂNDIA)

UN

1.935.000

R$1,00

R$1.935.000,00

9,00%

04/01

MANUTENÇÃO PREDIAL: POLO IV (BRASNORTE, SAPEZAL, CAMPO NOVO DO PARECIS, LUCAS DO RIO VERDE, NOVA MUTUM, SORRISO, TAPURAH, JUARA, PORTO DOS GAÚCHOS, CLÁUDIA, MARCELÂNDIA, SINOP, VERA)                                             

UN

1.840.000

R$1,00

R$1.840.000,00

9,00%

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$6.895.000,00 (Seis milhões oitocentos e noventa e cinco mil reais)

1.2.   O desconto de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços;

2.      DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO E DA PARTICIPAÇÃO

2.1.   Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os descontos, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas;

2.2.   Considera-se participante da Ata de Registro de Preços o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT;

3.      DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1.   A(s) empresa(s) detentora(s) do registro deverá executar os serviços para atender a(s) necessidade(s) do(s) órgão(s) adeso(s) conforme especificado no edital e seus anexos, no termo de referência e na proposta comercial;

3.2.   Após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todo(s) o(s) pedido(s) feito(s) pelo(s) órgão(s) participante(s);

4.      DAS ADESÕES DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES - ADESÃO CARONA

4.1.   Esta Ata de Registro de Preços é restrita ao Detran-MT, portanto não será objeto de adesão por outros órgãos;

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 05/09/2022 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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