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D.O. nº28324 de 06/09/2022
ATO 1732 TAISA TAVARES DO NASCIMENTO SEPLAG PRO 2022 08564
D.O. nº28324 de 06/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1514/2022/SEPLAG

D.O. nº28327 de 12/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1756 Everton Roza Stabeleski

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1514/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEMA-PRO-2022/04882, resolve conceder a  LEONARDO DE CARVALHO PEIXOTO, Analista do Meio Ambiente, Matricula Funcional nº 227296/001, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Licença para Qualificação  Profissional  em  nível  de Doutorado em Direito, na Universidad de Alcalá (UAH) em Alcalá de Henares - Espanha,  a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de maio de 2023, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2022.

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