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D.O. nº28324 de 06/09/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022
D.O. nº28324 de 06/09/2022

AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 68/2022

D.O. nº28325 de 08/09/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 PROCESSO LICITATÓRIO 64/2022

AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 68/2022

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA AS COMEMORAÇÕES INDIGÊNAS NA Aldeia YTXALA E FESTEJO TRADICIONAL DE VAQUEJADA.

FAVORECIDO: LUZIA PINTO DA COSTA (LUZIA PRODUÇÕES) inscrita no CNPJ: 17.922.506/0001-50,

FUNDAMENTO LEGAL: 1 Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

III      - justificativa do preço.

VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais ).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 05 de setembro de 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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