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D.O. nº28324 de 06/09/2022
Aviso de Dispensa 018 2022 Unemat
D.O. nº28324 de 06/09/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 018 2022 unemat

D.O. nº28326 de 09/09/2022
Aviso de abertura pregao eletronico SRP 00262022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 018/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: F. DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 22.328.036/0001-31.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens de consumo sendo agua mineral (garrafão de 20 litros) para atender a demanda da DEAD, COVEST, Reitoria e Campus Universitário de Caceres-MT da Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso/UNEMAT.

VALOR: R$ R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-2022/17153.

Cáceres-MT, 05 de setembro de 2022.

Profª. Drª. Nilce Maria da Silva

Magnifica Reitora em substituição

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