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D.O. nº28324 de 06/09/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021/SETASC PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC/MT E FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-EPP.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-EPP.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO no valor, do lote 01 - Cota Principal, do objeto do CONTRATO 031/2021/SETASC, sendo o fornecimento no de água mineral natural em garrafão de 20 litros.

DO FUNDAMENTO: fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, ll “d” da Lei nº 8.666/93, Parecer de n° 2112/SGAC/PGE/2022.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

MARCIO KNOPF

Representante legal

CONTRATADA