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D.O. nº28324 de 06/09/2022

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 1242011 LUIS ANTONIO COELHO CAMPANA E MARIA ANGELA BACHINI

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº124/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. LUIS ANTONIO COELHO CAMPANA e a Sra. MARIA ÂNGELA BACHINI CAMPANA.

DO OBJETO: o presente termo aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na rua castelo branco, nº 795, centro, município de Cláudia - MT, para abrigar o núcleo de polícia militar daquele município.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 11, Quadra 68, Matrícula nº 679. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Dom Aquino Correia, nº 795, Lote 11, da Quadra 68, Matrícula sob nº 679, Centro, no município de Cláudia - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar daquele município

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 01/09/2022 a 31/08/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM, Programa: 519, Projeto/atividade: 2738, Natureza da despesa: 33.90.36 Fonte: 100. Valor: R$73.308,60.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04950.

DATA DE ASSINATURA: 24/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o Sr. LUIS ANTONIO COELHO CAMPANA e a Sra. MARIA ÂNGELA BACHINI CAMPANA /LOCADORES.