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D.O. nº28322 de 02/09/2022
1° Termo de retificação da ata 027/2022/SES- Pregão 036/2022/SES
D.O. nº28324 de 06/09/2022

2° Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços N° 014/2021/SES - Pregão 016/2021/SES

D.O. nº28324 de 06/09/2022
Extrato PARCIAL da ata 030/2022/SES- Pregão 049/2022/SES

TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2021/SES- PREGÃO N° 016/2021/SES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152996/2020

“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO.”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pela Secretária de Estado de Saúde KELLUBY  DE OLIVEIRA SILVA, nomeada pelo Ato nº 1.535/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2022, portadora da Carteira de Identidade nº 13480553 SSP-MT.

DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ: 08.778.201/0001-26, situada na Rua Barão Bonito, 408, bairro Várzea, Recife - PE, representado por EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE NETO, brasileiro, comerciante, portador do RG: 1622040 SSP/PE e do CPF N° 293.247.854-00.

Resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO - ITEM 86, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 014/2021/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2021/SES. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.                                           Com fundamento nos artigos 89 a 94, 95 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como objetivo, alterar a marca medicamento PREDNISONA 20 MG, arrematado com a marca BRAINFARMA e alterando para a marca CRISTALIA, em razão da impossibilidade de fornecimento, nos termos da ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 019/2022/COAFPE/SAF/SES e NOTA DE EMPENHO Nº 21601.0001.22.013961-3, sem ônus para à Administração Pública, fundamentado em parecer técnico e jurídico nos termos do artigo 95 do Decreto Estadual n. 840/2017. Os quais passam a ser registrados nos termos indicados abaixo:

DROGAFONTE LTDA

LOTES

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

86

PREDNISONA 20 MG, COMPRIMIDO

CRISTALIA

CM

7.000

R$ 0,16

R$ 1.120,00

VALOR TOTAL:

R$ 1.120,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.                                          As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1.                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2022.

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KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE

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EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE NETO

DROGAFONTE LTDA

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