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D.O. nº28322 de 02/09/2022
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 0832022CCV
D.O. nº28323 de 05/09/2022

EXTRATO Protocolo de Intenções CC SEMA INSTITUTO AÇÃO VERDE 020922

D.O. nº28324 de 06/09/2022
Resultado PE 0022022

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E O INSTITUTO AÇÃO VERDE - IAV.

DAS PARTES:   GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil ROGERIO LUIZ GALLO e pela Secretária de Estado de Meio Ambiente MAUREN LAZZARETTI, e INSTITUTO AÇÃO VERDE, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, inscrita no CNPJ sob o nº 09.115.652.0001-46, neste ano representado por seu Presidente ADILSON VALERA RUIZ.

DO OBJETO:     O presente Protocolo de Intenções tem objeto a realização de cooperação técnica para utilização da base comum de informações geográficas, disponibilizadas em nuvem na internet pelo IAV, como referência para análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), dinamizando o trabalho desenvolvido no órgão ambiental estadual e possibilitando a entrega de trabalhos assertivos que promovam a redução das ações necessárias para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

DOS PRAZOS:   O presente Protocolo de Intenções vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante consentimento prévio, expresso e manifestado por escrito pelas partes.

DATA:    Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2022.

ASSINAM:    ROGÉRIO LUIZ GALLO - Secretário-Chefe da Casa Civil;  MAUREN LAZZARETTI - Secretária de Estado de Meio Ambiente - ADILSON VALERA RUIZ - Presidente do Instituto Ação Verde.

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