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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2022/CGE

CGE-PRO-2022/01862

OBJETO: Contratação de empresa Sant'Anna Desenvolvimento Profissional, CNPJ 40.013.422/0001-16, especializada na prestação de serviço técnicos de natureza predominantemente intelectual, para o desenvolvimento de aula expositiva/ palestra (com apoio de material audiovisual) pela Professora Lívia Sant’Anna Vaz, com o tema “Igualdade de gênero: uma visão interseccional” durante o XVIII Encontro Nacional de Controle Interno, a se realizar no dia 21/09/2022 para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

CONTRATADA:SANT ANNA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 40.013.422/0001-16.

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f da Lei n. 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal n. 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação CGE-PRO-2022/01862 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2022.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário-Controlador Geral do Estado