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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a "SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO E MATERIAIS PERMANENTE - MESA DE REUNIÃO EM U,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATOGROSSO - CEE/MT", através de Dispensa de Licitação, tendo em vista atender as necessidades do Conselho Estadual de Educação, na estruturação da Sala de Reuniões, se enquadrando nas hipóteses Lei Federal 14.133/2021, Art. 75, Inciso 2 (II), cuja prestação de serviços e compra direta por Dispensa de Licitações foram  regulamentadas  pelo  Estado  de  Mato  Grosso  através  do  Decreto  nº 1.126/2021. EMPRESA: PANTANAL MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ: 25.306.981/0001-20. Valor: R$ 20.150,00 (vinte mil, cento e cinquenta reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/66687.

Cuiabá - MT, 02 de setembro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação