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D.O. nº28323 de 05/09/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 389 2021 SPLENDOR COMÉRCIO SERVIÇOS E INOVALÇÃO EIRELI
D.O. nº28323 de 05/09/2022

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 097 2018 SPLENDOR COMÉRCIO SERVIÇOS E INOVALÇÃO EIRELI

D.O. nº28323 de 05/09/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 130 2022 SESP N & N

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº097/201889/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a contratada JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE CONTRATUAL deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterada a titularidade do presente contrato tendo em vista que a operação móvel das empresas OI foi alienada, na forma de Unidades Produtivas Isoladas (“UPI Móvel”), sendo que o serviço móvel (SMP) prestado pela OI MÓVEL S/A, passou a ser prestado pela empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Claro S/A), inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.185.266/0001-66, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, salas 201/801, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.230-070.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A se compromete a assumir todas as obrigações decorrentes deste Contrato e suas respectivas alterações.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá providenciar o endosso da Apólice do Seguro Garantia.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/16785.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.

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