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D.O. nº28323 de 05/09/2022
edital GRUPAL
D.O. nº28323 de 05/09/2022

DOE EDITAL GINCO CORRETO

D.O. nº28323 de 05/09/2022
FAZENDA VIANMACEL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA

ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES - GINCO FLORAIS DO CERRADO

Sr. Adquirente,  01 de setembro de 2022.

A FLORAIS DO CERRADO INCORPORACOES LTDA convida os senhores adquirentes de unidade do empreendimento GINCO FLORAIS DO CERRADO a participar da Assembleia de Eleição da Comissão de Representantes a ser realizada em Avenida Miguel Sutil, número 8.061, Bairro Duque de Caxias II, Cuiabá, Mato Grosso, no próximo dia 20 do mês de setembro de 2022, às 16h00 em primeira chamada, havendo quórum, ou às 16h30 em segunda e última chamada, com qualquer número de presentes.  Serão tratados os seguintes assuntos: 1. Apresentação do empreendimento;  2. Apresentação das competências e obrigações da Comissão de Representantes dos adquirentes em empreendimentos sob o regime de patrimônio de afetação;  3. Eleição da Comissão de Representantes dos adquirentes para exercício das funções determinadas pela Lei Federal n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004;  O Governo Federal, por meio da Lei n° 10.931/2004, instituiu o patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias, visando oferecer maior garantia aos compradores de unidades autônomas de que as obras contratadas serão finalizadas. E justamente visando dar maior garantia aos adquirentes das unidades imobiliárias, o empreendimento GINCO FLORAIS DO CERRADO resolveu submeter-se ao regime de afetação, de acordo com as normas estabelecidas na Lei n° 10.931/04, tendo constado expressamente tal opção no contrato de venda e compra e no memorial de incorporação, registrando-o no Cartório 5° Serviço de Notarial e Registro de Imóveis - Registro Geral - 2° Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT. Contando com a presença de todos, pois a omissão implica na concordância com as decisões dos presentes.  Atenciosamente

FLORAIS DO CERRADO INCORPORAÇÕES LTDA

CNPJ: 38.861.284/0001-83

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