Aguarde por favor...
D.O. nº28322 de 02/09/2022
PORTARIA N 1123 2022 SDPG
D.O. nº28322 de 02/09/2022

PORTARIA N 1124 2022 SDPG

D.O. nº28322 de 02/09/2022
PORTARIA N 1125 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1124/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, com redação modificada pela Lei Complementar Estadual nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11646/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o início da cumulação pelos defensores públicos Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca e Renato Henrique Ferrarezi, de forma integral, na Defensoria Única do Núcleo de Brasnorte, incidindo efeitos remuneratórios a contar do dia 22/08/2022.

Art.  2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos conforme o estabelecido acima.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital