Legislação

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Extrato de publicação do 2º TA CTR 1772021 LAPAT CUIABÁ LTDA EPP

D.O. nº28321 de 01/09/2022

DISPENSA Nº 057 PAPAINA PUBLICAÇÃO E APLIC

D.O. nº28324 de 06/09/2022
DISPENSA Nº 058 SUPERMEDICA ONCOPROD PUBLICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (130/173), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, conforme os documentos acostados aos autos.

ROCESSO: SES-PRO-2022/25507

OBJETO: “Aquisição medicamento PAPAÍNA com a finalidade de atender pacientes do CERMAC-MT”.

VALOR TOTAL: R$ 17.808,00 (dezessete mil oitocentos e oito reais)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28321 de 01/09/2022Extrato de publicação do 2º TA CTR 1772021 LAPAT CUIABÁ LTDA EPP

D.O. nº28321 de 01/09/2022

DISPENSA Nº 057 PAPAINA PUBLICAÇÃO E APLIC

D.O. nº28324 de 06/09/2022DISPENSA Nº 058 SUPERMEDICA ONCOPROD PUBLICAÇÃO

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Extrato de publicação do 2º TA CTR 1772021 LAPAT CUIABÁ LTDA EPP

D.O. nº28324 de 06/09/2022
DISPENSA Nº 058 SUPERMEDICA ONCOPROD PUBLICAÇÃO