Legislação

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Decreto 1469 22

D.O. nº28321 de 01/09/2022

Decreto 1470 22

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Decreto 1471 22

DECRETO Nº 1.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEDUC-PRO-2022/83517;

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022 e Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

1.2.1. Câmara de Educação Básica

1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1.Unidade de Cerimonial

2. Unidade de Comunicação da Educação

3. Unidade Especial de Articulação Institucional

4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

5.Comissão de Ética

6.Ouvidoria Setorial

7. Unidade Setorial de Correição

8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

9. Unidade Jurídica

10. Unidade de Microplanejamento

11.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

12.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

13.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

14.Unidade de Normas da Administração Sistêmica

15.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

16.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

17.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

18.Unidade de Normas da Gestão Educacional

19.Unidade de Cenários da Gestão Educacional

20. Unidade de Políticas de Formação Continuada

21. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional

22. Unidade de Normas da Gestão Regional

23. Unidade de Cenários da Gestão Regional

24. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos

25. Unidade Estratégica de Tecnologia da Informação

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento e Movimentação

1.1. Coordenadoria de Provimento

1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

1.2. Coordenadoria de Movimentação

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança

2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento

2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação

2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança

3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento

3.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

3.2. Núcleo de Conformidade da Folha

3.3. Núcleo de Monitoramento

3.4. Núcleo de Gestão da Assiduidade

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições

4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços

4.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições

4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos

4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

5. Superintendência de Finanças

5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária

5.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária

5.2 Coordenadoria Financeira

5.2.1. Núcleo de Receita

5.2.2. Núcleo de Despesa

5.2.3. Núcleo de Conformidade

5.3. Coordenadoria Contábil

5.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

6.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

6.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso

6.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização

6.1.3. Núcleo de Prestação de Contas

7. Superintendência de Serviços

7.1. Coordenadoria de Alimentação Escolar

7.1.1. Núcleo de Monitoramento Nutricional

7.2. Gerência de Protocolo

7.2.1. Núcleo de Malotes

7.2.2. Núcleo de Atendimento

7.2.3. Núcleo de Cadastramento

7.3. Gerência de Arquivo Central

7.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas

7.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas

7.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos

7.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes

7.4. Coordenadoria Transporte

7.4.1. Núcleo de Transporte Escolar

7.4.2. Núcleo de Frotas

7.5. Núcleo de Serviços Gerais

8. Superintendência de Projetos e Soluções de TI

8.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI

8.2. Núcleo de Inteligência de Negócio

8.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais

9.Superintendência de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação

9.1. Núcleo de Infraestrutura de TI

9.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI

9.3. Núcleo de Serviços de TI

9.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados

10. Superintendência de Obras

10.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras

10.1.1. Núcleo de Análise

10.1.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos

10.2. Coordenadoria de Execução de Obras

10.2.1. Núcleo de Fiscalização

10.2.2. Núcleo de Manutenção

11. Superintendência de Patrimônio

11.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais

11.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário

11.1.2. Núcleo de Almoxarifado

11.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Educação Básica

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica

1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores

1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT

1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional

2. Superintendência de Diversidades

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES

2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas

2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas

2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola

2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola

3. Superintendência Relacionamento Escolar

3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede

3.1.1 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino

3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar

4. Superintendência de Gestão de Diretorias Regionais de Educação

4.1. Núcleo de Aplicação das Normas e Escrituração Escolar

4.2. Núcleo de Gestão de Repasses

5. Coordenadoria de Escolas Militares

5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares

5.2. Núcleo de Escolas Cívico-Militares

5.3. Núcleo de Escolas Estaduais Dom Pedro II - Corpo de Bombeiros Militar

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá

1.1.Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá

1.2.Coordenadoria de Formação Continuada

1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

1.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

1.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande

2.1.Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande

2.2.Coordenadoria de Formação Continuada

2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

2.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

2.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis

3.1.Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis

3.2.Coordenadoria de Formação Continuada

3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

3.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

3.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

4. Diretoria Regional de Educação de Sinop

4.1 Diretoria Adjunta Regional de Sinop

4.2.Coordenadoria de Formação Continuada

4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

4.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

4.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças

5.1.Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças

5.2.Coordenadoria de Formação Continuada

5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

5.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

5.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres

6.1.Diretoria Adjunta Regional de Cáceres

6.2.Coordenadoria de Formação Continuada

6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

6.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

6.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

7. Diretoria Regional de Educação de Confresa

7.1.Diretoria Adjunta Regional de Confresa

7.2.Coordenadoria de Formação Continuada

7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

7.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

7.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino

8.1 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino

8.2.Coordenadoria de Formação Continuada

8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

8.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

8.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

9. Diretoria Regional de Educação de Juína

9.1.Diretoria Adjunta Regional de Juína

9.2.Coordenadoria de Formação Continuada

9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

9.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

9.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste

10.1 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste

10.2.Coordenadoria de Formação Continuada

10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

10.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

10.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra

11.1 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra

11.2.Coordenadoria de Formação Continuada

11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

11.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

11.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta

12.1 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta

12.2.Coordenadoria de Formação Continuada

12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

12.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

12.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

13. Diretoria Regional de Educação de Matupá

13.1 Diretoria Adjunta Regional de Matupá

13.2.Coordenadoria de Formação Continuada

13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

13.4.Coordenadoria de GestãoEscolar e de Rede

13.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda

14.1 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda

14.2.Coordenadoria de Formação Continuada

14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

14.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

14.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

15. Diretoria Regional de Educação de Querência

15.1 Diretoria Adjunta Regional de Querência

15.2.Coordenadoria de Formação Continuada

15.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

15.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

15.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira

15.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

15.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

16. Unidades Escolares

Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 2 a 4 do inciso I, itens de 2 a 5 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens 1, 6, 7, 8, 9, 10, 24 e 25 do inciso III e itens 8 e 9 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens 11 e 12 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.

Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens 13 e14 do inciso III e itens 4 a 7 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens 15 e 16 do inciso III e itens 10 e 11 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.

Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 17 a 20 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso VI do art.3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.

Art. 10 As Unidades Administrativas listadas nos itens de 21 a 23 do inciso III, itens de 3 a 5 do inciso VI e itens de 1 a 16, do inciso VII, do art. 3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.

Art. 11 Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266, de 29 de dezembro de 2006, nº442, de 04 de novembro de 2011 e nº 612, de 28 de janeiro de 2019.

Art. 12 Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 13 Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 14 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art.16 Revoga-se o Decreto nº 1.355 , 13 de abril de de 2022.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de Agosto de 2022.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE	SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	QUANTIDADE
CARGO	FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Educação
1.1. Secretaria do Conselho
Secretário do Conselho	DGA-5	-	1
1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras
Coordenador	DGA-6	-	1
1.2.1 Câmara de Educação Básica
1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior
1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional
Coordenador	DGA-6	-	1
2. Colégio Diretivo Estratégico
3. Colégio de Avaliação das Estratégias
4. Comitês Setoriais
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação
Secretário de Estado	DGA-1	1	-
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade de Cerimonial
Chefe de Unidade III	DGA-5	1	-
2. Unidade de Comunicação da Educação
3. Unidade Especial de Articulação Institucional
Assessor Chefe I	DGA-2	1	-
4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
5. Comissão de Ética
6. Ouvidoria Setorial
Ouvidor Setorial III	DGA-6	1	-
7. Unidade Setorial de Correição
Chefe de Unidade II	DGA-4	-	1
8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
Gestor de UNISECI	DGA-6	-	1
9. Unidade Jurídica
10. Unidade de Microplanejamento
11. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas
12. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas
13. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica
14. Unidade de Normas da Administração Sistêmica
15. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio
16. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio
17. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional
18. Unidade de Normas da Gestão Educacional
19. Unidade de Cenários da Gestão Educacional
20. Unidade de Políticas de Formação Continuada
Chefe de Unidade IV	DGA-6	1	-
21. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional
22. Unidade de Normas da Gestão Regional
23. Unidade de Cenários da Gestão Regional
24. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos
25. Unidade Estratégica de Tecnologia da Infromação
Chefe de Unidade I	DGA-3	1	-
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
Chefe de Gabinete	DGA-4	1	-
2. Unidade de Assessoria
Assessor Especial I	DGA-2	3	-
Assessor Técnico I	DGA-4	2	-
Assessor Técnico II	DGA-5	2	-
Assistente de Gabinete	DGA-10	1	-
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Provimento e Movimentação
Superintendente	DGA-4	1	-
1.1. Coordenadoria de Provimento
Coordenador	DGA-6	1	-
1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção
1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal
1.2. Coordenadoria de Movimentação
Coordenador	DGA-6	1	-
2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança
Superintendente	DGA-4	1	-
2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional
Coordenador	DGA-6	1	-
2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional
2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional
2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento
Coordenador	DGA-6	1	-
2.2.1 Núcleo de Desenvolvimento Profissional
2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação
2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança
Coordenador	DGA-6	1	-
3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento
Superintendente	DGA-4	1	-
3.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal
3.2. Núcleo de Conformidade da Folha
3.3. Núcleo de Monitoramento
3.4. Núcleo de Gestão da Assiduidade
4. Superintendência de Aquisições e Contratos
Superintendente	DGA-4	1	-
Pregoeiro	DGA-5		3
4.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições
Coordenador	DGA-6	1	-
4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços
4.1.2. Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições
4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos
Coordenador	DGA-6	1	-
4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação
4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras
4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços
5. Superintendência de Finanças
Superintendente	DGA-4	1	-
5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária
Coordenador	DGA-6	1	-
5.1.1 Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária
5.2 Coordenadoria Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
5.2.1 Núcleo de Receita
5.2.2 Núcleo de Despesa
5.2.3 Núcleo de Conformidade
5.3 Coordenadoria Contábil
Coordenador	DGA-6	1	-
5.3.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil
Gerente	DGA-8	1	-
6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas
Superintendente	DGA-4	1	-
6.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas
Coordenador	DGA-6	1	-
6.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso
6.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização
6.1.3 Núcleo de Prestação de Contas
7. Superintendência de Serviços
Superintendente	DGA-4	1	-
7.1 Coordenadoria de Alimentação Escolar
Coordenador	DGA-6	1	-
7.1.1 Núcleo de Monitoramento Nutricional
7.2 Gerência de Protocolo
Gerente	DGA-8	1	-
7.2.1 Núcleo de Malotes
7.2.2 Núcleo de Atendimento
7.2.3. Núcleo de Cadastramento
7.3. Gerência de Arquivo Central
Gerente	DGA-8	1	-
7.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas
7.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas
7.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos
7.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes
7.4 Coordenadoria de Transporte
Coordenador	DGA-6	1	-
7.4.1 Núcleo de Transporte Escolar
7.4.2 Núcleo de Frotas
7.5. Núcleo de Serviços Gerais
8. Superintedência de Projetos e Soluções de TI
Superintendente	DGA-4	1	-
8.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI
8.2. Núcleo de Inteligência de Negócio
8.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais
9. Superintendência de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação
Superintendente	DGA-4	1	-
9.1. Núcleo de Infraestrutura de TI
9.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI
9.3. Núcleo de Serviços de TI
9.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados
10. Superintendência de Obras
Superintendente	DGA-4	1	-
10.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras
Coordenador	DGA-6	1	-
10.1.1. Núcleo de Análise
10.1.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos
10.2. Coordenadoria de Execução de Obras
Coordenador	DGA-6	1	-
10.2.1 Núcleo de Fiscalização
10.2.2 Núcleo de Manutenção
11. Superintendência de Patrimônio
Superintendente	DGA-4	1	-
11.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais
Coordenador	DGA-6	1	-
11.1.1 Núcleo Patrimônio Mobiliário
11.1.2 Núcleo de Almoxarifado
11.2 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
Coordenador	DGA-6	1	-
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Educação Básica
Superintendente	DGA-4	-	1
1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil
Coordenador	DGA-6	-	1
1.2. Coordenadoria de Ensino Médio
Coordenador	DGA-6	-	1
1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica
Coordenador	DGA-6	-	1
1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores
1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT
1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos
Coordenador	DGA-6	-	1
1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional
2. Superintendência de Diversidades
Superintendente	DGA-4	-	1
2.1. Coordenadoria de Educação Especial
Coordenador	DGA-6	-	1
2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial-CASIES
2.1.2 Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas
2.1.3 Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar
2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena
Coordenador	DGA-6	-	1
2.2.1 Núcleo Didático Pedagógico Indígenas
2.2.2 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas
2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola
Coordenador	DGA-6	-	1
2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola
2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola
3. Superintendência de Relacionamento Escolar
Superintendente	DGA-4	-	1
3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede
Coordenador	DGA-6	-	1
3.1.1. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas
3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino
3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar
4. Superintendência de Gestão das Diretorias Regionais de Educação
Superintendente	DGA-4	-	1
4.1. Núcleo de Aplicação das Normas e Escrituração Escolar
4.2. Núcleo de Gestão de Repasses
5. Coordenadoria de Escolas Militares
Coordenador	DGA-6	-	1
5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares - PM
5.2. Núcleo de Escolas Estaduais Cívico-Militares - PECIM
5.3. Núcleo de Escolar Estaduais Dom Pedro II - Corpo de Bombeiros Militar
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá
Diretor	DGA-4	1	-
1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
1.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande
Diretor	DGA-4	1	-
2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
2.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis
Diretor	DGA-4	1	-
3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
3.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
4. Diretoria Regional de Educação de Sinop
Diretor	DGA-4	1	-
4.1. Diretoria Adjunta Regional de Sinop
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
4.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças
Diretor	DGA-4	1	-
5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
5.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres
Diretor	DGA-4	1	-
6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
6.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
7. Diretoria Regional de Educação de Confresa
Diretor	DGA-4	1	-
7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
7.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino
Diretor	DGA-4	1	-
8.1. Diretoria Adjunta Regional de Diamantino
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
8.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
9. Diretoria Regional de Educação de Juína
Diretor	DGA-4	1	-
9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
9.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste
Diretor	DGA-4	1	-
10.1. Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
10.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra
Diretor	DGA-4	1	-
11.1. Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
11.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta
Diretor	DGA-4	1	-
12.1. Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
12.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
13. Diretoria Regional de Educação de Matupá
Diretor	DGA-4	1	-
13.1. Diretoria Adjunta Regional de Matupá
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
13.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
13.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
13.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda
Diretor	DGA-4	1	-
14.1. Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
14.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
15. Diretoria Regional de Educação de Querência
Diretor	DGA-4	1	-
15.1. Diretoria Adjunta Regional de Querência
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
15.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-6	1	-
15.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-6	1	-
15.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-6	1	-
15.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-6	1	-
15.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-6	1	-
15.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-6	1	-
16. Unidades Escolares
SUBTOTAL	172	21
TOTAL	193

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	CARGO	FUNÇÃO
DGA 1	1	-
DGA 2	10	-
DGA 3	1	-
DGA 4	29	5
DGA 5	18	4
DGA 6	109	12
DGA 7	-	-
DGA 8	3	-
DGA 9	-	-
DGA 10	1	-
SUBTOTAL	172	21
TOTAL	193

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO	QUANTIDADE
Diretor de Escola	730
Secretário Escolar	730
Coordenador Pedagógico	1.210
Assessor Pedagógico	80
TOTAL	2.750

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28321 de 01/09/2022Decreto 1469 22

D.O. nº28321 de 01/09/2022

Decreto 1470 22

D.O. nº28321 de 01/09/2022Decreto 1471 22

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Decreto 1469 22

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Decreto 1471 22