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D.O. nº28319 de 30/08/2022
EXT TERMO DE CONVÊNIO 2014-2022 P.M. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
D.O. nº28320 de 31/08/2022

Extrato do Primeiro Termo Aditivo 035 2021 CID IMÓVEIS

D.O. nº28321 de 01/09/2022
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 017/2019/SETASC/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 035/2021/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E CID IMÓVEIS EIRELI EPP.

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados de 03/09/2022 a 02/09/2023.

DO FUNDAMENTO: Com fundamento na Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e pela Lei 8.245/91.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

APARECIDO TERNOVOI DE MORAES

Representante Legal

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