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D.O. nº28320 de 31/08/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS NO SISTEMA E-SOCIAL, EFD REINFE DCTFWEB”, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO ", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista o atendimento  a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, nas hipóteses do Art. 74, inciso III (f), da Lei nº 14.133/21, em conformidade ainda com o Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, ostenta ser realizada por empresa do ramo: EQUIPE   GESTÃO PÚBLICA -CNPJ:   23.300.440/0001-60, conforme processo SEDUC-PRO-2022/71636.

Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação