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D.O. nº28319 de 30/08/2022
São Félix ORDEM
D.O. nº28320 de 31/08/2022

SFA 3 arq

D.O. nº28324 de 06/09/2022
SF do Araguaia TERMO DE REEQUILIBRIO 079

SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO

REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 041/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N. º 036/2021, TOMADA DE PREÇO N. º 01/2021.

Pelo presente instrumento, fica RETIFICADO o primeiro termo de reequilíbrio financeiro do contrato n. º 041/2021 que fazem parte o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08 e a empresa SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI, inscrita no C. N. P.J. sob o n. 0 39.826.240/0001-85. Onde se lê: 2.1 - Fica alterado a cláusula primeira do contrato n. º 041/2021, cujo o valor passará a ser R$ 536.530,73(quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e trinta reais e setenta e três centavos). Leia-se: 2.1 - Fica alterado a cláusula primeira do contrato n. º 041/2021, cujo o valor passará a ser R$ 536.430,73(quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta reais e setenta e três centavos).

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, e de outro a empresa HARD FORCE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 38.709.349/0001-70, firma o TERMO DE RECISÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL do contrato administrativo n. º 123/2021, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente Termo é a Rescisão unilateral do Contrato Administrativo n. 123/2021, em decorrência do processo administrativo n.º 013/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O contrato está sendo rescindido por descumprimento contratual de acordo com a Lei n. º 8666/93 e conforme previsão contratual. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, 30 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 921, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,  RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face da MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.724.729/0001-61, para apurar o descumprimento das obrigações pactuadas no Instrumento Contratual, referente ao cronograma físico financeiro da obra objeto do Contrato nº 039/2022, Pregão Eletrônico nº 004/2022.  (...)Art. 3º Fica designada para compor a Comissão de Processo Administrativo para apurar a verificação de descumprimento contratual por parte da empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA os servidores KATIANA SABINO MIRANDA CARVALHO (matrícula nº 2713), ANA FLÁVIA CARDOSO CAMPOS (matrícula nº 3152), e MARIA DO SOCORRO CARVALHO FARIA (matrícula nº 648) sob a presidência do primeiro nomeado. (...)

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