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TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

40032-2022

INTERESSADO: RODRIGO NAVES AGUIAR

CPF/CNPJ: 621.203.601-20

OFICIO  Nº: 186281/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:MARIA FERNANDA FOLIATTI CANABARRO

42591-2022

INTERESSADO: HELMAKKELLY LOPES MOREIRA

CPF/CNPJ: 782.223.621-00

NOTIFICAÇÃO Nº: 156486/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:MARCIELY FERREIRA ALVES

4501-2023

INTERESSADO: GEORGE FELIPE OLIVEIRA REZENDE

CPF/CNPJ: 016.475.581-07

OFICIO  Nº: 186268/ CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

397191-2021

INTERESSADO: DOMINGOS GABRIEL

CPF/CNPJ: 026.164.759-87

OFICIO Nº: 186255/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:VINICIUS OLIVEIRA KAISER

39314-2022

INTERESSADO: FIDENCIO FABIO FABRIS

CPF/CNPJ: 008.280.760-49

RALATÓRIO TÉCNICO Nº: 8733716/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS

473950 - 2014

INTERESSADO: GLOBOAVES SAO PAULO AGROVICOLA

CPF/CNPJ: 07.580.512/0048-87

RALATÓRIO TÉCNICO Nº: 8733708/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:NICKELI ROSSI WOLF

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.