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Aviso de Edital do Pregão Presencial Nº 003/2022 A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Nova Mutum/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro de Preços de Nº 003/2022, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 04 (quatro) Escolas Estaduais localizadas no Município de Nova Mutum/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento das Propostas De Preço E Documentos de Habilitação: dia 14 de setembro de 2022 às 08:00 h, Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: dia 14 de setembro de 2022 às 08:30h, Apresentação das Amostras:  15/09/2022, 13:00h, Local da Audiência Pública: Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum, Telefone: (65) 3308-2443, Aquisição Do Edital: Rua das Primaveras, 718-W, Centro, Nova Mutum/MT, CEP: 78450-000, Email: dmt.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeira Oficial: Maria Rosi Schweing, Diamantino/MT, 30 de agosto de 2022.