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D.O. nº28548 de 25/07/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 24-07-2023
D.O. nº28548 de 25/07/2023

Termo de Indeferimento

D.O. nº28549 de 26/07/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 25-07-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento do pedido da licença abaixo relacionada, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 24 de julho de 2023.

Processo                                                                

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

7006719/2022

ANDRÉ LUIS SOARES FABRO

PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOVA OLÍMPIA

03.238.920/0001-30

PT Nº. 169931/DUDTANGARA/SGDD/2023

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA

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