Legislação

D.O. nº28320 de 31/08/2022
PUBLICAÇÃO (15)

D.O. nº28320 de 31/08/2022

Requerimento DIARIO OFICIAL

D.O. nº28320 de 31/08/2022
Texto para publicação (1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Inscrito no CNPJ N° 01.974.088/0001-05, torna público que requereu junto a Seção de Meio Ambiente de Primavera do Leste - MT a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da Construção, pavimentação, conservação de vias públicas e/ou drenagem urbana de 500 metros de comprimento da Travessia Urbana Mata Fria entre Avenida Luiza R. Riva do Loteamento Vertente das Águas com a Avenida Dom Aquino do Loteamento Parque Eldorado, Município de Primavera do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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