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D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 0992023 alteração de fiscal
D.O. nº28548 de 25/07/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO seguro veicular REVISADO E VALIDO 24072023

D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORTARIA Nº 100/2023/CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2023/GOVERNADORIA/MT

GOV-PRO-2023/00403

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ 61.198.164/0001-60

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de serviço especializado de Seguro Veicular, para atender as demandas da Governadoria do Estado de Mato Grosso, especificadamente para o Gabinete Militar.

MODALIDADE: Contratação Direta - art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04102

Unidade Gestora: 0003

Projeto/atividade: 2006

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.84

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 1 (um) ano, não podendo ser prorrogado.

VALOR TOTAL: Valor total é de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -  GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. NEIDE OLIVEIRA SOUZA e ROBERTO DE SOUZA DIAS - Representantes legais da Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

PORTARIA Nº 100/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 1.525/2022 e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

 FISCAL

FISCAL SUPLENTE

GOV-PRO-2023/00403

016/2023/GOV

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

CNPJ 61.198.164/0001-60

O  objeto do presente contrato consiste na contratação de serviço especializado de Seguro Veicular, para atender as demandas da Governadoria do Estado de Mato Grosso, especificadamente para o Gabinete Militar.

24/07/2023 a 24/07/2024

Marcos

Antonio

Rodrigues

De Amorim

Matrícula:

91001

Allan César Alves de Melo

Matrícula:

264613

Maria Luiza

Rattacaso da

Silva Proença

Matrícula:

108923

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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