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D.O. nº28548 de 25/07/2023
PORTARIA Nº 127/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28548 de 25/07/2023

548 FISCAIS - 106-2023- CIAPS

D.O. nº28549 de 26/07/2023
Portaria 486 2023 GBSES

PORTARIA Nº 548/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 106/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 19/07/2023 A 18/07/2024

FORNECEDOR: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

CAPS AD, CAPSI E EAP

GESTOR DE CONTRATO - CIAPS AB

Paulo Henrique de Almeida - Matrícula: 293116

FISCAL TITULAR - CIAPS AB

SUPLENTE DE FISCAL - CIAPS AB

Luciana Stella Sarmento Pinheiro de Almeida - Matrícula: 143384

Aldair Rodrigues Wilsmann - Matrícula: 297408

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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