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D.O. nº28548 de 25/07/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 37/2023
D.O. nº28548 de 25/07/2023

CONTRATO 97 2023 PIRES DE MIRANDA Copiar

D.O. nº28550 de 27/07/2023
ERRATA - 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CT 63/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 97/2023 - CIA 0041472-95.2023.8.11.0000

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CESSIONÁRIA: PIRES DE MIRANDA E CIA. LTDA EPP

CNPJ: 70.428.388/0001-01

OBJETO: “A presente Cessão Onerosa de Uso tem como objeto ceder 01 (uma) área de 28 m2, na sede do Fórum da Capital do Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Desembargador Miltom Figueiredo Ferreira Mendes, s/n, Setor “D” Bairro CPA - Cuiabá-MT, visando a instalação de 01 (uma) lanchonete (LOTE 2 - Frente dos Blocos E/F), destinada à prestação de serviços com fornecimento de alimentação de magistrados, servidores e usuários da Justiça”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste instrumento contar-se-á a partir de sua assinatura até o dia 13/12/2023, admitida sua prorrogação, nos termos do artigo 57, II, da Lei 8.666/1993, por mais 12 (doze) meses, respeitado o período máximo do contrato originário (até 13/12/2026)”.

DO PREÇO: “O valor mensal estimado da cessão onerosa é de R$ 786,60 (setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)”.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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