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D.O. nº28318 de 29/08/2022
EXTRATO DO 3TA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.° 004/2017/DETRAN/MT
D.O. nº28318 de 29/08/2022

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 015/2022

D.O. nº28321 de 01/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.° 067/2018 - PRIME

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 015/2022

(PROCESSO N° 178624/2018)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 0249/2018, firmado em 24 de julho de 2018, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, denominada COOPERADA. O motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 094/2022 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima primeira Termo n° 0249/2018.

DATA DE ASSINATURA: 25/08/2022

DATA DE RESCISÃO: 25/08/2022

ASSINAM: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

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