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D.O. nº28318 de 29/08/2022
PORTARIA N 1098 2022 SDPG
D.O. nº28318 de 29/08/2022

PORTARIA N 1099 2022 SDPG

D.O. nº28318 de 29/08/2022
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PORTARIA Nº 1099/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, com redação modificada pela Lei Complementar Estadual nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos nº 9111/2022 e 12764/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o início da cumulação pelo Defensor Público José Ribeiro da Silva Neto, de forma integral, na Defensoria Única do Núcleo de Terra Nova do Norte, incidindo efeitos remuneratórios a contar do dia 01/09/2022.

Art.  2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos conforme o estabelecido acima.

Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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