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D.O. nº28316 de 25/08/2022
ATA DA 3ª REUNIÃO REQUERENTE CARLOS HENRIQUE BARBOSA
D.O. nº28318 de 29/08/2022

Ata de Reunião

D.O. nº28322 de 02/09/2022
Ata de Reunião

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

PROCESSO DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA E

CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E DOS MEMBROS DO CETRAP PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

ATA DA REUNIÃO PARA ANÁLISE DOS RECURSOS APRESENTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Aos 24 dias do mês de agosto do ano de 2022, no horário das 15h, reuniram-se, online, pelo google meet, os Membros da Comissão Eleitoral instituída para promover a análise dos Recursos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas em comporem o Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT: Marilise Ana Deon Peterlini, Denize Aparecida Rodrigues de Amorim, José Roberto Galhardo, Mariana Cavalcanti, e Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, com o objetivo de analisar os recursos apresentados no período de 17 a 22 de agosto corrente, pelas Organizações da Sociedade Civil que tiveram as inscrições indeferidas no processo seletivo, nos termos do Edital de Convocação publicado em 15 de junho de 2022, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT), tendo o prazo do processo eleitoral prorrogado em Edital em 12 de julho do corrente ano, no DOE/MT, e tendo nova prorrogação de prazo e retificações em itens do Edital publicado em 27 de julho do corrente ano, no DOE/MT, consoante Ata Publicada na Edição 28.310, do DOE/MT, de 17 de Agosto de 2022. Seguindo os prazos do Edital de Convocação vigente, foram apresentados recursos à Comissão Eleitoral pelas seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil - AASPSI; Centro Nacional de Cidadania Negra - CENEG; Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de Mato Grosso - FEUCMAT; Pastoral da Mulher Marginalizada - NÚCLEO DE VÁRZEA GRANDE/MT; e, União Nacional dos Estudantes - UNE.  Após a análise dos documentos apresentados na Fase Recursal, a Comissão Eleitoral torna pública a Relação Final das Organizações da Sociedade Civil que tiveram suas inscrições deferidas, com a relação dos Titulares e Suplentes, indicados por cada Organização da Sociedade Civil.

Inscrições DEFERIDAS das seguintes Organizações da Sociedade Civil:

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS

TITULAR E SUPLENTE

ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS - ARTGAY

Titular: Alexsandro Bispo de Souza

Suplente: Thiago Oliveira Rodrigues

ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DA ÁREA SOCIOJURÍDICA DO BRASIL - AASPSI

Titular:Arlete Benedita de Oliveira

Suplente:Maíla Rezende Vilela Luiz

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - AMATRA

Titular: Carla Reita Faria Leal

Suplente: Dayna Lannes Andrade

CENTRO NACIONAL DE CIDADANIA NEGRA - CENEG

Titular:Manoel Francisco da Silva Junior

Suplente:Matheus de Araujo

CENTRO DE PASTORAL PARA IMIGRANTES

Titular:Valdecir Mayer Molinari

Suplente:Arlete Aparecida da Silva

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT - MT

Titular: Antônia Aparecida Oliveira Aguiar

Suplente: Klebis Marciano Rocha dos Santos

PASTORAL DA MULHER MARGINALIZADA - NÚCLEO DE VÁRZEA GRANDE/MT

Titular: Claudia Fernanda Galdino Delgado Figueiredo

Suplente: Paulette Rose da Costa e Silva

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP-MT

Titular: Leliane Cristina Borges

Suplente: Lucineia Goveia dos Anjos

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE

Titular:Giovanna Fatima de Oliveira Bezerra

Suplente:Bianca de Oliveira Bezerra

O Recurso apresentado pela FEDERAÇÃO DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO ESTADO DE MATO GROSSO - FEUCMAT, foi INDEFERIDO, uma vez que não foi sanada a pendência de envio de Relatório de Atividades, nos termos da alínea c, item 3.2. do Edital: relatório de atividades dos últimos 02 (dois) anos que comprove atuação em atividades relacionadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas e/ou a temas correlatos, voltados à promoção e defesa dos Direitos Humanos; descrevendo as atividades e resultados obtidos com dados históricos e/ ou quantitativos, ou através da apresentação de documentos, fotografias, material de publicidade, notícias e similares. Por fim, concluída esta fase de análise dos documentos apresentados em fase de Recurso, a Comissão Eleitoral ratifica a Convocação das Organizações da Sociedade Civil que tiveram as inscrições deferidas (habilitadas) e dos Membros do CETRAP/MT, conforme Calendário Eleitoral - Anexo I do Edital, publicado na Edição n. 28.295, do DOE, de 27 de julho de 2022, para a Assembleia de Eleição das Organizações da Sociedade Civil, a ser realizada na data de 30 de agosto de 2022, às 14 h, na Sala de Crise da Secretaria de Estado de Segurança Pública, localizada na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, situado na Rua  Júlio Domingos de Campos, s/n, no Centro Político Administrativo - CPA, em Cuiabá/MT. Concluída essa fase, foi lavrada por mim, Marilise Ana Deon Peterlini, a presente Ata e encerrada a Reunião.

Marilise Ana Deon Peterlini

Presidente da Comissão Avaliadora

(Original assinado)

Denize Aparecida Rodrigues de Amorim

Membro Comissão Avaliadora

(Original assinado)

José Roberto Galhardo

Membro Comissão Avaliadora

(Original assinado)

Mariana Cavalcanti

Membro Comissão Avaliadora

(Original assinado)

Renan Vinicius

Membro Comissão Avaliadora

(Original assinado)

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